Câmara debaterá Decreto que altera incidência de IPI sobre bebidas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, requerimento de audiência pública para debater a disparidade de incentivos e as renúncias fiscais que incidem sobre o setor de concentrados de bebidas da Zona Franca de Manaus. Autor do requerimento, o deputado Fausto Pinato (PP/SP) criticou a pressão das grandes empresas como Coca-Cola, Ambev e Pepsi que querem derrubar os efeitos da medida.

Pinato afirmou que não é contra o Polo Industrial de Manaus, mas lembrou que há interesses de outros Estados, como São Paulo, onde pequenas empresas de bebidas sofrem com o tratamento tributário dado às grandes indústrias no Estado do Amazonas.  “As disparidades de incentivos, renúncias fiscais e concorrência desleal entre grandes e pequenas indústrias compõem, infelizmente, a realidade do setor. Realidade comum, mas longe de ser normal”, disse.

Serão convidados para a audiência o Ministro da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia; o Secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel Angelo da Silva; o Secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid; o Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli; além de representantes do Ministério Público, da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (AFREBRAS) e da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir).

A audiência está prevista para ocorrer na próxima semana.

Discussão no Senado

Três parlamentares da bancada do Amazonas, Vanessa Graziottin (PCdoB), Eduardo Braga (MDB-AM) e Pauderney Avelino (DEM), apresentaram propostas para derrubar o decreto presidencial. Nesta quarta-feira, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aceitaram o pedido de vistas, requerido pela senadora Ana Amélia (PP/SP). Os senadores querem mais prazo para analisar a matéria por meio, também, de uma audiência pública prevista para a próxima terça-feira, 19.