Autor de um pedido para incluir sites propagadores de mentiras e de mensagens de ódio, o parlamentar paulista comemorou decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes
DA ASSESSORIA
(Brasília-DF, 20/01/2022) O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) obteve uma importante vitória nesta quarta-feira, 19 de janeiro, ao ter um pedido seu acolhido parcialmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, junto ao inquérito que investiga o uso de notícias falsas para desestabilizar a democracia no país.
O inquérito, que tramita em segredo de justiça, impede que o teor da decisão se torne público. Mas ao ser informado da sentença expedida pelo ministro Moraes, Pinato comemorou: “Não é uma vitória minha. É uma vitória do Brasil, dos brasileiros, e de todos que estão na luta para proibir o uso de mentiras no debate público”, comentou.
A ação impetrada por Pinato, em março de 2021, tinha como objetivo retirar de circulação diversos endereços cibernéticos que propagam notícias mentirosas que atentam à saúde pública dos brasileiros, como mensagens contra o uso de máscaras de proteção facial e de vacinas, que ajudam a proteger do novo coronavírus (covid-19) – doença responsável pela morte de mais de 620 mil brasileiros.
“Se alguém tiver informações de mais propagadores de ‘fake news’, que em sua maioria atuam fora do país, podem entrar em contato com o nosso mandato. Esta luta é de todos nós que queremos um Brasil transparente e com a verdade dos fatos. E não narrativas, que só tem o objetivo de mentir, tumultuar e gerar ódio”, complementou o parlamentar paulista.
“Nós temos certeza que até o final do inquérito em investigação no STF, quase todos que promoveram um atentado ao debate público e ao processo democrático nestes últimos anos serão presos. Propagar ‘fake news’ é um crime e todos esses que se utilizaram deste expediente vão para a cadeia”, completou Pinato.
