Importante, estabelecermos um posicionamento colocando os pingos nos Is, face as narrativas falsas que começaram a circular por aí.
Com respeito a redução do IPI – Imposto Produtos Industrializados.
Toda redução responsável de impostos será sempre bem vinda e merece nosso apoio.
A redução do IPI divulgada pelo Governo Federal, através do Decreto 10.979 de 25/2/2022 representa um passo importante para a reindustrialização do país.
Porém, foi muito tímida por não endereçar uma das maiores anomalias fiscais do nosso complexo sistema tributário:
As fraudes tributárias identificadas pela Receita Federal na Zona Franca de Manaus, que estão pesando muito para todo o Brasil.
Só no setor de concentrados de refrigerantes (não mais que 10% da ZFM) o contencioso tributário deve ultrapassar a casa dos R$ 30 BILHÕES.
Sim, BILHÕES!!!
E infelizmente ficam represados em sua execução nos longos caminhos dos recursos jurídicos.
E onde está toda esta fortuna indevida?
Com os nosso povo do Amazonas?
NÃO!!!
São poucas empresas (mas muito poderosas) que se beneficiam exageradamente e de forma absolutamente irregular.
Arrasaram os mercados concorrenciais e se escondem com falso argumentos atrás dos sofridos e explorados trabalhadores da região.
Como sabem, com uma pequena fração das Dezenas de Bilhões de reais desviados de forma fraudulenta devido as brechas no controle da ZFM, muito mais poderia ter sido feito para o desenvolvimento e qualidade de vida dos irmãos do Amazonas.
São as maçãs podres que contaminaram toda a ZFM.
O Presidente Bolsonaro acerta e está de parabéns ao indicar a mudança no eixo da concessão de benefícios fiscais na ZFM:
Sai: IPI
Entra: Créditos de Carbono
Quem reclama da redução do IPI certamente tem seus interesses individuais à frente do coletivo.
Tem muita empresa que abusa dos incentivos do IPI há muitas décadas e são estas poucas que reclamam.
Onde já se viu empresário reclamando de redução de impostos?
Tem algo muito errado por aí!
Se for a fundo na apuração das fraudes autuadas pelo excelente trabalho da Receita Federal do Brasil, a redução horizontal do IPI poder ser muito maior, talvez até zerar este imposto e beneficiar de fato TODA população Brasileira e não apenas as poucas empresas poderosas e privilegiadas de sempre.
Fausto Pinato
Deputado Federal
Presidente da Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas
