Ao participar de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, o deputado Fausto Pinato (PP/SP) foi enfático ao criticar a inércia das medidas de fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre os efeitos do aumento do combustível no Brasil.
Os atuais aumentos – defendeu Pinato – não se explicam “somente pela alta carga tributária”, apesar de ser urgente uma reforma pontual, “mas na ausência dos órgãos de repressão do oligopólio entre as empresas distribuidoras”, completou.
Para Pinato, além da alta carga de impostos, pesam sobre o aumento da gasolina fatores que nem sempre são esclarecidos à sociedade. “O mercado permanece nas mãos de três ou quatro distribuidoras que formam carteis e controlam os preços do mercado. Mesmo já tendo sido investigadas pelo CADE, a prática continua. O maior vilão dessa crise, além dos altos impostos, é a falta de concorrência. O monopólio das grandes distribuidoras de combustível trava a concorrência”.
O aumento mais recente dos combustíveis ocorreu no sábado, 19. Com o novo calculo, a gasolina acumula alta de 3,85% desde o início do ano, e avança 21,28%. Esse percentual é o maior desde novembro de 2014.
Pinato alertou para as consequências que a greve dos caminhoneiros que protesta contra o aumento dos combustíveis. “O Brasil hoje está parado. A greve está parando o Brasil. Alimentos estão apodrecendo nas estradas, medicamentos, órgãos para transplantes estão parados nos aeroportos. Enfim, uma crise sem precedentes. O Ministério Público, o CADE, a ANP e o legislativo, também, estão mais parados que os caminhões nas estradas. E para que tudo volte a andar, é preciso ação, rápida e de todos”, disse.
O parlamentar disse que considera uma “agressão” o fato de que as reduções de preços da gasolina anunciadas pela Petrobras nas refinarias não são repassadas às bombas. Para fechar o cerco contra a prática de carteis, Pinato relembrou o Projeto de Lei de sua autoria, que tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, que fecha o cerco contra esse tipo de crime. “O que a gente vê em todo o País é a prática flagrante de cartel e a ausência de dispositivos eficientes de repressão e punição”, comentou o deputado.
Pela proposta, em caso de reincidência, o posto de combustível que for flagrado na prática de cartel terá o alvará de funcionamento cassado. Além disso, o Projeto engrossa a punição para esse tipo de crime, que passa de 2 a 5 para 4 a 8 anos de prisão.
