O deputado Fausto Pinato participou, nesta quarta-feira na Câmara Federal, da mesa de debates que apresentou aos deputados a proposta de lei anti-crime elaborada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Durante a reunião, promovida pela Frente Parlamentar da Segurança Pública , o Ministro afirmou que o governo está aberto ao diálogo e disposto a acatar sugestões a fim de se chegar a melhor proposta possível. De acordo com Moro, o projeto busca “coibir a corrupção, a criminalidade e crimes violentos”. Um dos pontos defendidos no novo texto prevê penas atenuadas ou extintas em casos nos quais a morte decorrer de “medo, surpresa ou violenta emoção“.
Como exemplo, o ministro citou o caso da apresentadora Ana Hickmann, ocorrido em 2016, quando o cunhado dela foi processado ao tentar desarmar o agressor, levando-o a morte. Nos termos da nova lei, não haveria processo – o juiz poderia inocentá-lo imediatamente. Esse tema é, inclusive, objeto do projeto de lei nº 7.883, de autoria do deputado Fausto Pinato, no qual se discute e amplia os limites da legítima defesa.
Para Pinato, a iniciativa do Ministro é louvável e sinaliza a clara posição do governo de implantar efetivamente políticas mais duras e eficientes no combate à criminalidade. “Este debate é de suma importância, pois é uma resposta aos anseios da nossa sociedade, cansada de acompanhar nos noticiários tantos casos de corrupção e impunidade”, pontuou. “O brasileiro finalmente volta a ter esperança de que o Estado cumpra com o seu papel e proteja os direitos do cidadão de ir e vir em segurança”, afirmou.
