O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT – CE) – Concedo a palavra ao Sr. Deputado Fausto Pinato, para uma Comunicação de Liderança, pelo PP.
O SR. FAUSTO PINATO (PP – SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui, mais uma vez, fazer aquilo que eu sempre fiz quando uso esta tribuna, independente de ideologia, seja ela de direita ou esquerda, trazer ideias, trazer soluções. Nós sabemos que é um ano eleitoral, Sr. Presidente, mas o País tem pressa. Nós precisamos fazer a nossa parte.
Hoje vi nos noticiários uma posição do Governador do meu Estado, Governador Rodrigo Garcia, trazendo uma discussão que eu gostaria de trazer à reflexão de todos os pares desta Casa, na discussão de várias matérias em tramitação, que têm como objetivo diminuir o valor dos preços dos combustíveis, atualmente em escala impraticável.
Tal postura deveria ser imediatamente copiada por todos os demais Governadores de Estado. É uma iniciativa equilibrada, moderada, pragmática e seria até mesmo a solução efetiva para resolvermos esse grave problema que afeta a vida nacional. Tal proposta do Governador Rodrigo Garcia, além de completamente arrazoada e dentro do espírito público de conciliação, se mostra ser uma verdadeira solução para se baixar o preço da gasolina, do diesel, do gás da cozinha, ao contrário de algumas teses falsas de solução fake, narrativas que em nada contribuem com este País. Nos últimos dias, vimos que elas aparecem na mesa de negociação mais para para criar fatos políticos do que solução ao povo brasileiro.
Nada mais justo, neste momento em que pedimos a redução da arrecadação dos Estados e Municípios quanto ao ICMS incidindo sobre combustíveis, gás de cozinha, que possa também o Governo Federal acenar com a suspensão temporária — volto a dizer, suspensão temporária — do pagamento das dívidas dos Estados com a União, para que possamos efetivamente, não de maneira fake, abaixar o preço do combustível.
Está de parabéns o Governador Rodrigo Garcia que, chamando para si a responsabilidade, colocou na mesa de negociação uma iniciativa que, mesmo temporariamente, seria uma boa equação tanto aos cofres dos Estados e Municípios quanto ao próprio Tesouro Nacional.
O Brasil precisa de soluções rápidas e responsáveis, amparadas à premissa do nosso saudoso Herbert de Souza, o grande Betinho, que dizia: “quem tem fome, quem pressa”.
O Brasil precisa de conciliação. Estamos em um momento em que nosso povo, nossa gente, exige de nós — sejamos de direita, de centro ou de esquerda — soluções que ignorem o gravíssimo quadro econômico e social no qual nos encontramos. Que sejamos responsáveis, tanto do ponto de vista econômico, quanto das medidas sociais que urgem serem adotadas urgentemente.
É preciso que a União também chame para si a responsabilidade. Não terceirize, como terceirizou o caso da pandemia, o caso da vacina, e não jogue a culpa apenas nos ombros dos Governadores.
Vamos parar com esta política de estica e puxa, de achar soluções em redes sociais, mas, sim, em debates de ideias e proposições efetivas.
Dentro deste papel, é preciso também que o Governo Federal faça sua parte: cobre da ANP — Agência Nacional de Petróleo, e da SENACON — Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, a instalação de uma força-tarefa que faça cumprir que os preços das bombas de combustíveis realmente caiam, e não crie factoides. Caso contrário, os esforços que estamos pedindo para que Estados façam, ao abrir mão de suas receitas, correm o risco de nada adiantar.
Assim, repito aqui a proposta feita pelo Governador Rodrigo Garcia, do Estado de São Paulo. Segundo ele, é necessário que a União faça de tudo para reduzir o preço do combustível e ajude a controlar a inflação da comida, que traz fome e miséria às pessoas.
Hoje, o patriotismo não é mão no coração; é prato na mão e comida ao povo brasileiro. Sabemos que o povo clama por isso. É fundamental que o Governo dê o exemplo e comece a fazer isso pela própria PETROBRAS, que é quem manda no preço do combustível. Para isso, bastaria mudar, mesmo que temporariamente, a política de preço, que é baseada na cotação do dólar e do mercado internacional do petróleo.
Querer reduzir o preço do combustível começando apenas pelo ICMS é como colocar o paciente a examinar o médico. Não duvide da inteligência das pessoas, Governo Federal! A proposta do Governo de São Paulo que está na mesa é mais rápida, é fácil de ser implementada e é efetiva. Basta o Governo Federal suspender o pagamento da dívida dos Estados com a União por 2 anos. Isto possibilitaria o governo paulista e o de outros Estados, por exemplo, usarem este dinheiro para zerar o ICMS do diesel, do etanol, do gás da cozinha e da gasolina.
Não precisa de PEC para isso! Não venham me falar em privatização a toque de caixa! Dizer que um País que tem o controle estatal não consegue peitar este monopólio, vamos dizer assim, e que privatizando fica mais fácil, é sempre pegar o caminho da não eficiência.
Temos de ser justos e rápidos.
É bom salientar que o Estado de São Paulo é a verdadeira Capital deste País, que ajuda esta Nação. Em 2021, contribuímos com 716 bilhões, e só voltaram 47 bilhões para o Estado — isto porque, graças a Deus, tivemos vários governadores importantes: Franco Montoro, Mário Covas, Geraldo Alckmin, e tantos outros que passaram de certa forma e tiveram responsabilidade, que não gastaram mais que arrecadaram, que não ficaram em questões ideológicas, sejam elas de direita ou esquerda, mas com responsabilidade e pragmatismo pensaram no interesse do Estado e do País.
Eu tenho orgulho de ser paulista. O nosso País deve muito ao Estado de São Paulo. Nós não queremos um Estado de São Paulo ou um Brasil de ideologia, de direita ou de esquerda. Chega! Nós queremos um País para frente, um País equilibrado, em que católicos, evangélicos e espíritas conversem, em que negros e branco conversem, em que todas aquelas pessoas possam fazer uma discussão com tolerância. Essa intolerância está nos levando ao caos: rachadura entre família, briga entre amigos. Nada disso contribui com a Nação, do mais pobre à classe média.
O Estado de São Paulo está em diálogo com o Governo Federal para encontrarmos a solução mais rápida para melhorar a situação dos brasileiros.
Sr. Presidente, peço que este meu discurso seja propagado pelos veículos de comunicação da Casa, assim como pelo programa A Voz do Brasil.
Rogo para que as autoridades federais e outras autoridades estaduais adotem a mesma postura do Governador Rodrigo Garcia. O nosso Estado de São Paulo é o grande exemplo para a Nação, é o grande pulmão deste País. Nós também viemos trazer soluções que possam ser copiadas pelos demais Estados.
Viva a democracia!
Eu ouvi agora um Deputado, em seu juramento, dizer que defende a Constituição. Muitos que passaram por esta Casa tentaram fazer uma ruptura institucional. Que tipo de democrata é esse? Eu defendo a democracia, sou fruto dela, e vou dar a minha contribuição. Nós queremos um Brasil nem para a direita, nem para a esquerda, mas sim para frente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT – CE) – Obrigado, Deputado.
