O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) é autor do Projeto de Lei nº 5649/2020, que obriga os servidores públicos da União, Distrito Federal, estados e municípios, de todas as esferas do poder, a se vacinarem contra a Covid-19.
A intenção é assegurar a saúde da classe para que ministérios, secretarias, empresas públicas e mistas, agências, representações, entre outras repartições públicas possam retornar às atividades normais com segurança.
O projeto de lei não cria um programa exclusivo de vacinação aos servidores públicos. A proposta do deputado Pinato é incluí-los nos grupos de vacinação e no calendário estabelecidos no Plano Nacional de Imunização, do Governo Federal. Ao final da execução do plano, os servidores devem estar imunizados e prontos para o retorno às atividades presenciais.
Quem se imunizou, deverá apresentar o cartão de vacinação devidamente preenchido, mas quem não se imunizar, não poderá retornar ao trabalho presencial e responderá a medidas administrativas previstas em lei, entre elas, advertência por escrito.
Pinato entende que vacinar-se é um dever dos servidores públicos e um compromisso do Estado. O projeto, além de propor a obrigatoriedade da vacina aos servidores públicos a fim de assegurar o retorno presencial das atividades, impede a influência de negacionistas da vacina sobre os servidores públicos.
“A não-imunização de uma parcela deles, por decisão própria, pode afetar o retorno às atividades presenciais. Queremos a retomada dos serviços públicos na sua totalidade e o negacionismo não pode tumultuar esse retorno necessário”, destacou o parlamentar.
