Pinato comemora aprovação de Projeto que amplia compensação financeira a municípios

AFETADOS POR HIDRELÉTRICAS
Mais de 190 municípios paulistas serão diretamente beneficiados com o projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios (PLC 315/2009).
Com intensa articulação do deputado Fausto Pinato (PP), que é vice-líder do governo no Congresso, o Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um aumento de mais de 44% nos repasses financeiros aos municípios. Uma reunião entre Pinato, o líder André Moura e a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados marcou o início das articulações em Brasília.
Atualmente, a legislação (Lei 8.001/1990) define como percentuais de distribuição da CFURH 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União (3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Essa compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios.“O que o Projeto faz é justiça aos municípios. É no município que as pessoas vivem e que sempre recai a maior conta, na saúde, na educação na geração de emprego. Nosso propósito foi reequilibrar essas receitas, ampliando o repasse aos municipios”, disse Pinato.
Após a sanção presidencial, mais de 190 municipios paulistas receberão os aportes financeiros proporcionais ao ano. “Os municípios paulistas poderão dar um salto muito grande na sua capacidade de investimento. A cidades de Guaraci, Ilha Solteira e Pereira Barreto, por exemplo, receberão em média mais de R$1.3milhão a mais em caixa para fazer investimentos”, comemorou Pinato.
Conheça os municípios beneficiados e a diferença (aumento) no repasse anual: