Objetivo do parlamentar paulista é criar “travas para evitar a entrega” dos jogos de azar as empresas estrangeiras, além de “igualar as modalidades de jogos com base no principio da isonomia”.
(Brasília-DF, 22/02/2022) O deputado Fausto Pinato (PP-SP) protocolizou nesta terça-feira, 22 de fevereiro, uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 442/91 – conhecido como “PL dos jogos”, com objetivo de beneficiar as prefeituras, as Santas Casas e as entidades beneficentes de saúde. O referido PL – em tramitação na Câmara desde 1991 – autoriza os jogos de azar no Brasil como o bingo, jogo do “bicho”, dentre outras modalidades.
Contrário à votação da proposta neste momento, por entender que o país tem outras prioridades, a emenda apresentada pelo parlamentar paulista “cria travas para evitar a entrega” dos jogos de azar a favor das empresas estrangeiras. Segundo ele, a ideia é proteger os empresários brasileiros que já atuam no setor.
“Somos contrário à votação desta proposta neste momento. Mas como o presidente da Casa, Arthur Lira, pautou para que ela seja deliberada essa semana, nós temos que aprovar um projeto que pelo menos beneficie os municípios, as Santas Casas e entidades beneficentes de saúde, assim como protege os empresários brasileiros da concorrência desleal com empresas estrangeiras”, falou o deputado.
“O PL 442/91, que revoga os dispositivos legais referentes à prática do ‘jogo do bicho’, precisa de aprimoramentos, esse é o papel do parlamento e do debate em plenário. Nosso objetivo é igualar as modalidades de jogos com base no principio da isonomia”, pontuou Pinato na justificativa da emenda protocolizada.
“Outra preocupação é que possamos dar oportunidade para que os empresários brasileiros possam explorar essa modalidade de negocio, criando mecanismos de proteção e evitar a fuga de capital. São por essas razões que se propõe a inclusão dos artigos propostos, com o objetivo de aprimorar o referido projeto”, completou o deputado Fausto Pinato.
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